Cesta Básica Nacional na Reforma Tributária: Lista de Produtos com Alíquota Zero

Carrinho de compras de supermercado repleto de alimentos essenciais da Cesta Básica Nacional isentos de impostos na Reforma Tributária.
Reforma Tributária · Guia do Consumidor e Alimentos

Descubra quais alimentos fazem parte da nova Cesta Básica Nacional de Alimentos, como funciona a alíquota zero (100% de isenção de CBS e IBS), a lista de itens com 60% de desconto e o mecanismo de Cashback Tributário.

✓ Alíquota Zero (Isenção de CBS e IBS) ✓ Cesta Básica Nacional Única ✓ Cashback para Baixa Renda (CadÚnico) ✓ Regulamentação PLP 68/2024

O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos na Reforma Tributária?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população brasileira e reduzir o impacto dos impostos sobre o orçamento das famílias de menor renda.

No sistema antigo, cada um dos 27 estados definia sua própria lista de produtos da cesta básica para fins de ICMS, gerando distorções tributárias (como produtos de luxo sendo beneficiados com isenção em determinadas regiões).

Com a reforma, foi instituída uma **lista nacional unificada**, cujos itens possuem alíquota zero (0%) de CBS (federal) e de IBS (estadual e municipal) em todo o território brasileiro.

Para visualizar o funcionamento do IVA Dual e o calendário de implementação até 2033, acesse o nosso artigo pilar com o guia completo da Reforma Tributária.

Tabela Comparativa: Alíquota Zero (0%) vs. Alíquota Reduzida (60% de Desconto)

Categoria de AlimentoTributação (CBS + IBS)Exemplos de Produtos IncluídosObjetivo da Medida
Cesta Básica Nacional IsentaAlíquota Zero (0%)
(100% de Isenção)
Arroz, feijão, leite, pão francês, mandioca, farinha de milho, carnes (bovina, suína, frango, peixe), ovos, café e óleo de soja.Garantir alimentação básica saudável com custo tributário zero para toda a população.
Cesta Básica Estendida / ReduzidaRedução de 60%
(Cobrança de ~40% do IVA)
Queijos finos, molhos preparados, biscoitos, óleos especiais (azeite de oliva), sucos naturais embalados e produtos lácteos processados.Oferecer incentivo fiscal moderado para alimentos processados de consumo geral.
Alimentos Sobretaxados (Imposto Seletivo)Alíquota Padrão + IS
(“Imposto do Pecado”)
Refrigerantes, bebidas açucaradas e bebidas alcoólicas.Desestimular o consumo de bebidas nocivas à saúde pública.

Lista Detalhada dos Alimentos com Alíquota Zero (Isenção Total)

Regulamentada pela Lei Complementar (PLP 68/2024), a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero de CBS e IBS reúne os itens essenciais da dieta alimentar brasileira:

🛒 Relação de Alimentos com Alíquota ZERO (0% de Imposto):
  • Arroz: Todas as variedades (branco, integral, parboilizado).
  • Feijão: Todas as variedades (carioca, preto, fradinho, branco).
  • Proteínas Animas (Carnes e Peixes): Carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves (frescas, resfriadas ou congeladas), além de peixes de consumo popular.
  • Leite e Fórmulas Infantis: Leite in natura, pasteurizado, UHT e leite em pó, além de fórmulas infantis.
  • Manteiga e Margarina: Manteiga tradicional e margarina vegetal.
  • Ovos: Ovos de galinha e de outras aves em natura.
  • Farinhas e Massas: Farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, farinha de trigo e pão francês (pão de sal).
  • Hortaliças e Frutas: Todas as frutas frescas ou resfriadas, legumes, verduras e tubérculos (batata, mandioca, cebola, alho).
  • Café e Óleo de Soja: Café torrado/moído e óleo vegetal de soja.
  • Açúcar: Açúcar cristal e refinado.

Como Funciona o Cashback Tributário para Famílias de Baixa Renda?

Além da isenção de impostos na Cesta Básica para todos os consumidores, a Reforma Tributária inovou ao criar o mecanismo do Cashback Tributário (Devolução de Impostos).

O Cashback é voltado exclusivamente para famílias de menor renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal:

  • Devolução da CBS (Federal): Devolução de **100% da CBS** paga na conta de gás de cozinha (GLP) e de **20% da CBS** paga nas contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações.
  • Devolução do IBS (Estadual/Municipal): Devolução mínima de **20% do IBS** recolhido nos serviços essenciais, podendo ser ampliada por legislação de cada estado.
  • Forma de Depósito: O valor reembolsado será creditado automaticamente na conta bancária ou cartão do benefício social da família cadastrada no CadÚnico.

Quais Produtos Ficaram de Fora da Alíquota Zero?

Alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas e itens alimentícios considerados de alta sofisticação não ganharam isenção total da Cesta Básica Nacional:

  • Bebidas Açucaradas e Refrigerantes: Além de pagarem a alíquota padrão do IVA Dual, sofrerão a cobrança do Imposto Seletivo. Saiba mais na nossa análise sobre o Imposto Seletivo e a lista de produtos sobretaxados.
  • Bebidas Alcoólicas: Cervejas, vinhos e destilados pagam alíquota padrão mais sobretaxa do Imposto Seletivo.
  • Alimentos de Luxo: Salmão, caviar, trufas, queijos importados nobres e bacalhau pagam a alíquota padrão regular de CBS e IBS.

Impacto da Isenção no Preço dos Alimentos e no Comércio

A padronização da Cesta Básica Nacional com alíquota zero visa impedir o aumento do preço da comida na mesa do trabalhador brasileiro e simplificar a vida dos comerciantes enquadrados no MEI e no Simples Nacional, que não precisarão destacar impostos de CBS e IBS ao venderem itens essenciais da cesta.

Com a eliminação da cumulatividade dos insumos agrícolas (adubos, sementes e máquinas também possuem tributação favorecida), a tendência de longo prazo é a estabilização dos custos de produção no agronegócio nacional, conforme acompanhado pela CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).

Ponte com as Suas Finanças Pessoais

A economia gerada no orçamento doméstico com a isenção de impostos sobre alimentos básicos pode ser direcionada para a construção de uma reserva de segurança e a geração de renda futura.

Aprenda a aplicar o dinheiro que sobra no final do mês acessando o nosso artigo pilar sobre como gerar renda passiva mensal.

Perguntas Frequentes sobre a Cesta Básica Nacional

Não. Na regulamentação aprovada da Reforma Tributária (PLP 68/2024), as carnes bovinas, suínas, de aves e peixes foram incluídas na Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero (100% de isenção de CBS e IBS).

Alíquota zero significa que o produto é totalmente isento da cobrança da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal) na venda ao consumidor final, sem gerar imposto a recolher.

Têm direito ao Cashback as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A devolução é de 100% da CBS no gás de cozinha e de 20% da CBS/IBS na conta de luz, água e esgoto.

A Cesta Básica Isenta possui 0% de imposto (alíquota zero) para itens essenciais em natura. A Cesta Estendida contempla produtos alimentícios processados com desconto de 60% na alíquota padrão do IVA Dual.