A herança recebida por herdeiros ou legatários é isenta de Imposto de Renda, mas a sua declaração no IRPF é obrigatória. O valor total do patrimônio recebido deve ser informado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, e cada bem (imóvel, veículo, dinheiro) deve ser cadastrado na ficha de Bens e Direitos. O imposto sobre a transmissão de bens por morte é o ITCMD (estadual), e não o IRPF, exceto quando há atualização do valor do bem a preço de mercado com ganho de capital.
Resumo da Declaração de Herança no IRPF e Fontes Oficiais
| Parâmetro | Regra / Enquadramento | Fonte Oficial |
|---|---|---|
| Tributação no IRPF | Isento e Não Tributável (Regra Geral) | Art. 6º, XVI, da Lei nº 7.713/1988 |
| Ficha de Rendimentos | Rendimentos Isentos > Código 14 (Transferências patrimoniais – doações e heranças) | Instruções do Programa IRPF da Receita Federal |
| Ficha de Patrimônio | Bens e Direitos > Grupo e Código específicos do bem recebido | Portal da Receita Federal do Brasil |
| Ganho de Capital | Incide IRPF (15% a 22,5%) apenas se o bem for transmitido por valor superior ao da última declaração do falecido | Art. 23 da Lei nº 9.532/1997 |
| Imposto Estadual Prévio | ITCMD deve estar pago e o inventário finalizado | Legislação da SEFAZ Estadual |
Herança Paga Imposto de Renda?
Uma das maiores dúvidas dos contribuintes é se a herança é tributada pela Receita Federal. A resposta é não: a entrada do patrimônio em si não sofre tributação de IRPF porque a transmissão causa mortis já sofreu a incidência do imposto estadual (ITCMD).
Antes de fazer a declaração do IRPF, vale lembrar que o imposto estadual recolhido durante o processo de partilha é o ITCMD. Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona a cobrança estadual, alíquotas e isenções, acesse o nosso guia completo do ITCMD (Imposto sobre Herança).
Transmissão por Valor Histórico vs. Valor de Mercado: Cuidado com o Imposto!
No momento do inventário, os herdeiros precisam decidir por qual valor o bem será transferido na declaração final de espólio:
- Pelo Valor Histórico (Valor da última declaração do falecido): Não há incidência de Imposto de Renda na transmissão. O herdeiro lança exatamente o mesmo valor na sua declaração.
- Pelo Valor de Mercado (Valor atualizado): Se o bem for transferido por um valor maior do que constava na declaração do falecido, a diferença positiva é considerada ganho de capital. O espólio deverá apurar e pagar o IRPF sobre o ganho de capital (alíquotas de 15% a 22,5%) via programa GCAP antes do encerramento da partilha.
Passo a Passo para Declarar Herança no Programa do IRPF
- Abra a Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:
- Clique em “Novo” e selecione o Código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.
- Informe o Tipo de Beneficiário (Titular ou Dependente), o CPF e o Nome do falecido (ou do Espólio).
- Informe o valor total da parcela da herança referente ao bem que você recebeu.
- Abra a Ficha “Bens e Direitos”:
- Clique em “Novo” e escolha o Grupo correspondente ao bem (ex: Grupo 01 – Bens Imóveis, Grupo 02 – Bens Móveis, Grupo 04 – Aplicações e Investimentos).
- Selecione o Código exato do bem (ex: Código 01 para Apartamento, Código 02 para Casa, Código 01 de Bens Móveis para Veículo).
- Preencha a Discriminação do Bem:
- No campo Discriminação, detalhe que o bem foi adquirido por herança. Exemplo: “50% do imóvel situado na Rua X, recebido por herança decorrente do falecimento de [Nome do Falecido], CPF [000.000.000-00], conforme Formal de Partilha / Escritura Pública de Inventário referente ao Processo nº Y.”
- Informe os Valores de Situação:
- No campo Situação em 31/12 do ano anterior ao do recebimento: Deixe o valor em R$ 0,00 (pois o bem ainda não pertencia a você).
- No campo Situação em 31/12 do ano-calendário da declaração: Informe o valor atribuído ao bem no formal de partilha.
Perguntas Frequentes sobre Herança no IRPF
Preciso declarar herança se o inventário ainda não foi concluído?
Não. Enquanto o inventário estiver em andamento (seja judicial ou extrajudicial), os bens continuam sendo declarados na declaração do falecido, que passa a se chamar Declaração de Espólio (sob responsabilidade do inventariante). Os herdeiros só declaram a herança no seu próprio IRPF após a homologação da partilha ou lavratura da escritura pública de inventário.
O que acontece se eu vender o bem herdado em seguida?
Ao vender um bem recebido por herança, o custo de aquisição será o valor pelo qual você o declarou na ficha de Bens e Direitos. Se o preço de venda for superior a esse valor declarado, haverá ganho de capital e você deverá recolher o Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário/financeiro até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Como declarar dinheiro recebido por herança em conta bancária?
O valor em dinheiro recebido é lançado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (Código 14). Em seguida, o saldo existente na sua conta bancária em 31/12 deve ser declarado na ficha de Bens e Direitos (Grupo 06 – Depósitos à vista e numerário, Código 01 – Caderneta de poupança ou Código 02 – Conta corrente).
Herdeiros dependentes na declaração do pai/mãe precisam declarar?
Se o herdeiro for declarado como dependente no IRPF de um dos pais, a herança e o bem recebido por esse dependente devem ser lançados diretamente na declaração do responsável principal, indicando o CPF do dependente como beneficiário do rendimento isento e proprietário do bem.
Especialista em finanças empresariais e administração, é criadora do ImpostoLab e compartilha conteúdos sobre impostos, finanças e crédito de forma simples para ajudar você a tomar melhores decisões financeiras.




