Pagar o INSS por conta própria em 2026 é a forma de garantir aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para quem não trabalha com carteira assinada (CLT). O recolhimento é feito mensalmente por meio da GPS (Guia da Previdência Social) ou do DAS-MEI, com alíquotas que variam de 5%, 11% a 20% sobre o salário mínimo (R$ 1.621,00) ou sobre a renda real, respeitando o teto previdenciário do INSS.
Resumo das Regras de Contribuição e Fontes Oficiais
| Categoria | Alíquota | Valor de Contribuição (2026) | Direito à Aposentadoria por Tempo? | Fonte Oficial |
|---|---|---|---|---|
| Plano Normal (20%) | 20% | R$ 324,20 a R$ 1.695,11 | ✅ Sim (por tempo e por idade) | Art. 21 da Lei nº 8.212/1991 |
| Plano Simplificado (11%) | 11% | R$ 178,31 (Fixo) | ❌ Não (Apenas por idade) | Art. 21, § 2º, I da Lei nº 8.212/1991 |
| Facultativo Baixa Renda (5%) | 5% | R$ 81,05 (Fixo) | ❌ Não (Apenas por idade) | Art. 21, § 2º, II da Lei nº 8.212/1991 |
| MEI (DAS-MEI) | 5% | Incluso no documento DAS | ❌ Não (Requer complementação de 15%) | Portal do Empreendedor |
Quem Pode Pagar o INSS por Conta Própria?
Para começar a recolher a Previdência Social sem vínculo empregatício, é fundamental entender em qual categoria de segurado você se enquadra perante a Receita Federal e o INSS:
- Contribuinte Individual (Autônomo / Freelancer): Pessoas que exercem atividade remunerada por conta própria (médicos, advogados, psicólogos, motoristas de aplicativo, prestadores de serviço e síndicos remunerados). A contribuição para esse grupo é obrigatória por lei.
- Segurado Facultativo: Pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, mas desejam manter a cobertura previdenciária (estudantes, donas de casa, desempregados e estagiários).
- Microempreendedor Individual (MEI): Empreendedores formalizados que pagam a cota previdenciária de 5% embutida no DAS mensal e podem realizar a complementação previdenciária se desejarem.
Planos de Contribuição: Qual Alíquota Escolher?
A escolha entre os planos define o valor pago mensalmente e quais benefícios previdenciários estarão disponíveis no futuro:
1. Plano Normal (Alíquota de 20%)
Indicado para quem deseja se aposentar com valor superior ao salário mínimo ou busca manter a regra de tempo de contribuição. O valor de 20% é aplicado sobre qualquer montante escolhido entre o piso nacional (R$ 1.621,00) e o teto previdenciário (R$ 8.475,55).
2. Plano Simplificado (Alíquota de 11%)
Destinado exclusivamente a quem contribui sobre o valor de 1 salário mínimo. Paga-se a alíquota fixa de 11% (R$ 178,31 em 2026). Dá direito a todos os benefícios (auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade), mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição nem utilização em contagem recíproca.
3. Plano de Baixa Renda (Alíquota de 5%)
Exclusivo para segurados facultativos inscritos no CadÚnico que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e não possuem renda própria. A contribuição mensal é de 5% sobre o salário mínimo (R$ 81,05).
Valores de Referência para a GPS em 2026
Os valores das guias variam conforme a atualização do salário mínimo e do teto do INSS estabelecidos para o ano-calendário:
- Piso Previdenciário (Salário Mínimo 2026): R$ 1.621,00
- Teto Máximo do INSS 2026: R$ 8.475,55
- Contribuição Mínima no Plano Normal (20%): R$ 324,20
- Contribuição Máxima no Plano Normal (20%): R$ 1.695,11
- Contribuição Fixa no Plano Simplificado (11%): R$ 178,31
Passo a Passo para Gerar e Pagar a Guia GPS Online
- Descubra o Código de Pagamento Correto: Antes de acessar o sistema, consulte a nossa ferramenta de códigos de pagamento GPS INSS para identificar se o seu código é 1007, 1163, 1406, 1473 ou outro específico.
- Acesse o Sistema SAL da Receita Federal: Acesse o portal do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) ou entre no ambiente Meu INSS.
- Escolha o Módulo de Atendimento: Selecione “Contribuinte Individual” ou “Facultativo”.
- Informe os Dados de Identificação: Insira seu número do NIT, PIS, PASEP ou CISA.
- Preencha a Competência e o Código: Digite o mês/ano de referência (ex: 05/2026), o código de pagamento identificado e o valor base de contribuição.
- Emita o Documento: Gere o arquivo PDF com código de barras e pague via PIX, Internet Banking ou casas lotéricas.
Prazos e Vencimento da GPS
A Guia da Previdência Social vence sempre no dia 15 do mês seguinte ao da competência trabalhada. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de maio deve ser paga até 15 de junho.
Se o dia 15 cair em um sábado, domingo ou feriado nacional, o vencimento é prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil subsequente (diferente do imposto de renda e taxas empresariais, que exigem antecipação).
Quer entender todas as faixas de contribuição, regras de transição para aposentadoria, auxílios e isenções de Imposto de Renda? Acesse nosso Guia Completo do INSS 2026: Contribuição, Aposentadoria e Benefícios.
Perguntas Frequentes sobre Contribuição por Conta Própria
O que acontece se eu atrasar o pagamento da GPS?
Para contribuintes individuais, é possível emitir a guia em atraso pelo SAL com cálculo automático de multa de 0,33% ao dia (máximo de 20%) e juros pela taxa Selic. Segurados facultativos só podem pagar em atraso se o período não ultrapassar 6 meses.
Posso mudar do plano de 11% para o de 20% depois?
Sim. Para contribuições futuras, basta alterar o código de pagamento na próxima guia emitida. Para validar períodos passados nos quais pagou 11%, é necessário fazer a complementação de 9% com juros e correção no INSS.
Quem trabalha como autônomo para empresa (PJ) precisa emitir GPS?
Não obrigatoriamente. Quando o autônomo presta serviço para uma pessoa jurídica, a empresa é legalmente responsável por reter 11% do pagamento e repassar ao INSS. O trabalhador só emite GPS se quiser complementar o valor até o teto.
É possível pagar INSS mesmo estando desempregado?
Sim, como Segurado Facultativo (código 1406 ou 1473). Isso garante o cômputo do tempo para aposentadoria e mantém a cobertura de auxílios em caso de doença ou invalidez.
Especialista em finanças empresariais e administração, é criadora do ImpostoLab e compartilha conteúdos sobre impostos, finanças e crédito de forma simples para ajudar você a tomar melhores decisões financeiras.




