Quanto Custa o Imposto de Inventário? Tabela de Custos e Alíquotas

Mesa de escritório com calculadora, pasta de custos do inventário, notas de dinheiro e chave de imóvel representando taxas e ITCMD.

O custo total do imposto de inventário é composto principalmente pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cujas alíquotas variam de 1% a 8% sobre o valor total do patrimônio transmitido aos herdeiros. Além do imposto estadual, o custo final de um inventário envolve despesas adicionais obrigatórias, como custas de cartório ou judiciais (1% a 3%), honorários advocatícios (3% a 12%) e eventuais taxas de emissão de certidões atualizadas de bens imóveis e móveis.

Resumo dos Custos do Inventário e Fontes Oficiais

Categoria de CustoPercentual / Valor MédioBase de Cálculo e Fonte Oficial
ITCMD (Imposto de Inventário)1% a 8% sobre os bensAlíquota do estado onde tramita o processo (Art. 155, I, da Constituição Federal)
Emolumentos de CartórioTabela progressiva estadualRegida pelas tabelas estaduais de notas e registro imobiliário (Colégio Notarial do Brasil)
Custas Judiciais (se houver)1% a 3% do valor da causaTabela do Tribunal de Justiça (TJ) do estado correspondente
Honorários Advocatícios3% a 12% do patrimônioTabela de Honorários da OAB do estado (Art. 22 da Lei nº 8.906/1994)
Multa por Atraso (se houver)10% a 20% sobre o ITCMDAplicada se o inventário não for aberto dentro de 60 dias do óbito (Art. 611 do CPC)

Quais São os 4 Principais Custos de um Inventário?

Para calcular o valor final necessário para regularizar a transferência de uma herança, é preciso somar quatro despesas fundamentais:

  • 1. Imposto sobre Herança (ITCMD): É o tributo cobrado pelo governo estadual. Cada estado define suas alíquotas e critérios de isenção. Se você vai fazer o processo em São Paulo, por exemplo, veja os valores exatos e tabelas no nosso artigo sobre o ITCMD SP e o cálculo do imposto em São Paulo. Para entender as regras nacionais, acesse nosso guia completo do ITCMD.
  • 2. Custas de Cartório ou Judiciais:
    • Inventário Extrajudicial (em cartório): Paga-se a escritura pública de inventário e as taxas de registro de imóvel para cada bem transferido.
    • Inventário Judicial (na Justiça): Paga-se a taxa judiciária calculada sobre o monte-mor (valor total do patrimônio).
  • 3. Honorários do Advogado ou Defensor Público: A presença de um advogado é obrigatória por lei em qualquer tipo de inventário. Os valores variam conforme o grau de complexidade e se há acordo amigável entre os herdeiros.
  • 4. Certidões e Documentação: Emissão de matrículas atualizadas de imóveis no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), certidões negativas de débitos fiscais (CND) e laudos de avaliação patrimonial.

Como Calcular o ITCMD no Inventário em Exemplo Prático

Considere a partilha de um patrimônio composto por um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e um saldo bancário de R$ 100.000,00 (Patrimônio total de R$ 600.000,00):

  1. Cálculo do ITCMD (considerando alíquota média de 4%): R$ 600.000 x 4% = R$ 24.000,00.
  2. Escritura de Cartório e Registros Imobiliários (estimativa): R$ 8.000,00.
  3. Honorários Advocatícios (estimativa de 5% para inventário consensual): R$ 600.000 x 5% = R$ 30.000,00.
  4. Custo Total Estimado da Partilha: R$ 62.000,00 (aproximadamente 10,3% do valor total da herança).

Após a conclusão do inventário e a quitação de todas as taxas, os herdeiros precisam registrar a aquisição dos bens em seus tributos pessoais. Saiba como preencher o programa da Receita Federal lendo o nosso guia de como declarar herança e bens recebidos no Imposto de Renda.

Como Economizar e Reduzir o Custo do Inventário?

Existem estratégias legais para evitar custos desnecessários e pagar menos taxas na regularização patrimonial:

  • Abra o Inventário em até 60 dias: Respeitar o prazo legal evita a incidência da multa de mora estadual sobre o valor do ITCMD (que pode acrescer de 10% a 20% sobre o valor do imposto).
  • Opte pelo Inventário Extrajudicial: Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem em acordo sobre a divisão dos bens, o inventário em cartório é consideravelmente mais rápido e econômico do que a via judicial.
  • Contrate um Único Advogado para Todos os Herdeiros: Em inventários amigáveis, os herdeiros podem contratar o mesmo profissional de advocacia, dividindo o valor dos honorários.
  • Avalie o Planejamento Sucessório (Doação em Vida): A doação de bens com reserva de usufruto permite adiantar a legítima e diluir os custos operacionais do imposto de transmissão ao longo dos anos.

Por fim, lembre-se de que o término da partilha exige o encerramento das obrigações fiscais do falecido junto à Receita Federal. Veja todos os detalhes sobre a Declaração Final de Espólio no IRPF.

Perguntas Frequentes sobre Custos do Inventário

O que acontece se os herdeiros não tiverem dinheiro para pagar o inventário?

Os herdeiros podem solicitar em juízo autorização (alvará judicial) para vender um dos bens integrantes da herança (como um veículo ou imóvel) para arcar com o pagamento do ITCMD, custas e honorários do próprio processo.

É possível parcelar o imposto de inventário?

Sim. A maioria das Secretarias da Fazenda dos estados (SEFAZ) permite o parcelamento do ITCMD em até 12, 24 ou 48 vezes mensais, dependendo da legislação tributária estadual específica.

Quem é obrigado a pagar os custos do inventário?

Os custos e impostos são de responsabilidade do conjunto de herdeiros (ou do próprio espólio). Na prática, cada herdeiro arca proporcionalmente à fatia do patrimônio que lhe cabe na partilha.

O inventário em cartório é sempre mais barato que o judicial?

Na maioria dos casos, sim. Além das custas de emolumentos do cartório serem geralmente menores do que as custas processuais contínuas de uma ação judicial de longo prazo, o tempo reduzido de trâmite diminui custos indiretos com advogados e manutenção de bens.