O imposto sobre herança no estado de São Paulo é o ITCMD SP, cobrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP) sobre a transferência de bens decorrente de morte ou doação. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4% sobre o valor venal do patrimônio transmitido. No entanto, existem regras específicas de isenção baseadas na UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para imóveis de menor valor, depósitos bancários e veículos.
Resumo das Regras do ITCMD em São Paulo
| Parâmetro | Regra no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) | Fonte Oficial |
|---|---|---|
| Alíquota Vigente | 4% sobre o valor venal do bem | Lei Estadual nº 10.705/2000 (SP) |
| Isenção para Imóvel Residencial | Imóveis de moradia com valor de até 5.000 UFESPs (desde que os herdeiros não possuam outro imóvel) | Decreto Estadual nº 46.655/2002 (SP) |
| Isenção para Dinheiro em Conta/Poupança | Valores acumulados de até 1.000 UFESPs por beneficiário | Regulamento do ITCMD SP |
| Prazo de Pagamento sem Multa | Até 180 dias contados a partir da data do óbito | SEFAZ-SP |
| Sistema de Declaração | Portal do ITCMD SP (Sistema Web SEFAZ) | Secretaria da Fazenda de São Paulo |
Quem tem Direito à Isenção do ITCMD em São Paulo?
A legislação paulista prevê hipóteses de isenção do imposto sobre inventário e doações em SP. As principais isenções incluem:
- Imóvel Residencial de Baixo Valor: Imóvel de moradia da família com valor venal inferior ao limite legal estabelecido em UFESPs, desde que os herdeiros nele residam e não sejam proprietários de outro imóvel.
- Depósitos Bancários e Rendimentos: Saldos em conta corrente, caderneta de poupança ou aplicações financeiras até o limite isento do estado.
- Bens Móveis e Utensílios Domésticos: Roupas, móveis e utensílios de uso doméstico que integram o acervo familiar.
Para conferir a regra geral e a comparação do imposto em outros estados, acesse também o nosso guia nacional do ITCMD (Imposto sobre Herança).
Como Calcular e Emitir a Guia do ITCMD SP (DARE)
- Acesse o Sistema do ITCMD da SEFAZ-SP: Acesse o portal oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com os dados do falecido.
- Cadastre a Declaração de ITCMD: Informe se o inventário será realizado em cartório (extrajudicial) ou na justiça, e liste todos os bens localizados no estado.
- Anexe os Documentos de Avaliação: Insira o carnê do IPTU (para imóveis urbanos), ITR (para imóveis rurais) ou extratos bancários na data do falecimento.
- Gerador da Guia DARE: Após a validação das informações no sistema paulista, emita o documento de arrecadação (DARE) com o código de receita correspondente.
Após pagar o tributo e concluir a partilha, lembre-se de que os herdeiros devem declarar os bens em seus respectivos impostos de renda. Veja o passo a passo completo sobre como declarar herança e bens recebidos no IRPF.
Perguntas Frequentes sobre o ITCMD SP
Qual é o valor da alíquota do ITCMD em SP?
A alíquota cobrada pelo estado de São Paulo é de 4% sobre a base de cálculo de cada bem transmitido na herança ou doação.
Onde emitir a guia DARE do ITCMD em São Paulo?
A guia DARE é gerada diretamente no Portal do ITCMD da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ-SP) após o preenchimento da declaração eletrônica.
O que acontece se o ITCMD SP for pago com atraso?
Pagamentos realizados após o prazo de 180 dias do óbito estão sujeitos a juros de mora acumulados pela taxa Selic e multa de mora estipulada pela legislação paulista.
Especialista em finanças empresariais e administração, é criadora do ImpostoLab e compartilha conteúdos sobre impostos, finanças e crédito de forma simples para ajudar você a tomar melhores decisões financeiras.




