Imposto sobre Herança em SP (ITCMD SP): Alíquotas, Isenção e Como Pagar

Bandeira do estado de São Paulo ao lado de calculadora e documentos do ITCMD SP sobre a mesa.

O imposto sobre herança no estado de São Paulo é o ITCMD SP, cobrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP) sobre a transferência de bens decorrente de morte ou doação. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4% sobre o valor venal do patrimônio transmitido. No entanto, existem regras específicas de isenção baseadas na UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para imóveis de menor valor, depósitos bancários e veículos.

Resumo das Regras do ITCMD em São Paulo

ParâmetroRegra no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP)Fonte Oficial
Alíquota Vigente4% sobre o valor venal do bemLei Estadual nº 10.705/2000 (SP)
Isenção para Imóvel ResidencialImóveis de moradia com valor de até 5.000 UFESPs (desde que os herdeiros não possuam outro imóvel)Decreto Estadual nº 46.655/2002 (SP)
Isenção para Dinheiro em Conta/PoupançaValores acumulados de até 1.000 UFESPs por beneficiárioRegulamento do ITCMD SP
Prazo de Pagamento sem MultaAté 180 dias contados a partir da data do óbitoSEFAZ-SP
Sistema de DeclaraçãoPortal do ITCMD SP (Sistema Web SEFAZ)Secretaria da Fazenda de São Paulo

Quem tem Direito à Isenção do ITCMD em São Paulo?

A legislação paulista prevê hipóteses de isenção do imposto sobre inventário e doações em SP. As principais isenções incluem:

  • Imóvel Residencial de Baixo Valor: Imóvel de moradia da família com valor venal inferior ao limite legal estabelecido em UFESPs, desde que os herdeiros nele residam e não sejam proprietários de outro imóvel.
  • Depósitos Bancários e Rendimentos: Saldos em conta corrente, caderneta de poupança ou aplicações financeiras até o limite isento do estado.
  • Bens Móveis e Utensílios Domésticos: Roupas, móveis e utensílios de uso doméstico que integram o acervo familiar.

Para conferir a regra geral e a comparação do imposto em outros estados, acesse também o nosso guia nacional do ITCMD (Imposto sobre Herança).

Como Calcular e Emitir a Guia do ITCMD SP (DARE)

  1. Acesse o Sistema do ITCMD da SEFAZ-SP: Acesse o portal oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com os dados do falecido.
  2. Cadastre a Declaração de ITCMD: Informe se o inventário será realizado em cartório (extrajudicial) ou na justiça, e liste todos os bens localizados no estado.
  3. Anexe os Documentos de Avaliação: Insira o carnê do IPTU (para imóveis urbanos), ITR (para imóveis rurais) ou extratos bancários na data do falecimento.
  4. Gerador da Guia DARE: Após a validação das informações no sistema paulista, emita o documento de arrecadação (DARE) com o código de receita correspondente.

Após pagar o tributo e concluir a partilha, lembre-se de que os herdeiros devem declarar os bens em seus respectivos impostos de renda. Veja o passo a passo completo sobre como declarar herança e bens recebidos no IRPF.

Perguntas Frequentes sobre o ITCMD SP

Qual é o valor da alíquota do ITCMD em SP?

A alíquota cobrada pelo estado de São Paulo é de 4% sobre a base de cálculo de cada bem transmitido na herança ou doação.

Onde emitir a guia DARE do ITCMD em São Paulo?

A guia DARE é gerada diretamente no Portal do ITCMD da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ-SP) após o preenchimento da declaração eletrônica.

O que acontece se o ITCMD SP for pago com atraso?

Pagamentos realizados após o prazo de 180 dias do óbito estão sujeitos a juros de mora acumulados pela taxa Selic e multa de mora estipulada pela legislação paulista.